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Casa Civil da BA afirma que empresa suspeita de plágio tem 'prestígio'

O coordenador de Infraestrutura da Casa Civil do Estado da Bahia, Eracy Pereira, assinou nota divulgada à imprensa nesta quinta-feira (7) a respeito da denúncia do Ministério Público Federal (MPF-BA) sobre presença de plágio nos estudos ambientais apresentados por uma empresa de engenharia para viabilizar a licença das obras do empreendimento Porto Sul, na cidade de Ilhéus, sul da Bahia.

No posicionamento, o coordenador afirma que os estudos contemplaram aspectos físicos, bióticos e sociais e foram encaminhados ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em agosto de 2011.

Diz ainda que o corpo técnico da empresa contratada "goza de de qualificação e prestígio no meio acadêmico da Bahia, pois é formada por profissionais com larga experiência e responsabilidade técnica, e em grande parte professores universitários e profissionais seniores".

Na denúncia do MPF-BA, elaborada pelo procurador da República Eduardo El Hege, em Ilhéus, há a afirmação de que a empresa copiou parágrafos de um artigo científico datado de 2007, sem indicar o crédito. Retrata que as informações encaminhadas eram "como se fossem estudos de impacto ambientais atuais e específicos do empreendimento" e que até dados de tabelas do artigo original foram modificadas "de maneira aleatória e grosseira".

De acordo com o governo, os trechos que são alvos da denúncia "foram objeto de correção nos estudos complementares coordenados pela empresa contratada pelo Estado, inclusive seguindo orientação do IBAMA", por estarem sem aspas e referências. Contudo, ressalta que a transparência será prezada, enfatizando que a discussão já foi levada para sete audiências públicas acerca de obra.

"Embora se considere este fato merecedor de controle técnico e acadêmico, sempre louvável, ainda mais quando para dar viabilidade a um empreendimento importante para o Estado da Bahia, as informações e os estudos desenvolvidos foram de autoria de uma equipe técnica de alto valor acadêmico e científico", conclui a nota.

Posição da empresa
Os trechos apontados pela procuradoria estão presentes nos textos dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Por volta das 16h desta quinta (7), a Hydros Engenharia, empresa contratada para realização dos serviços, diz que os trechos com os supostos plágios estão no Estudo dos Perfis das Embarcações do Município de Ilhéus, que faz parte do capítulo 8 do trabalho.

O material, segundo a empresa, ficou sob responsabilidade de uma terceirizada, contratada pela Bahia Mineração (Bamin). " A Hydros afirma que no EIA/RIMA houve a expressa citação do nome do denunciante no texto e nas suas referências bibliográficas, em respeito aos seus direitos autorais", aponta. Acrescenta ainda que, depois da notificação realizada pelo Ibama, em fevereiro deste ano, foi realizada "nova formatação do texto e procedeu revisão das citações e referências bibliográficas utilizadas, contempladas nos estudos complementares a serem entregues ao Ibama". Por fim, aborda os princípios éticos da empresa.

Denúncia
O MPF afirma já ter acionado "com urgência" o Ibama, solicitando verificação e providências a respeito dos indícios de plágio. O Ibama afirma que o caso foi abordado na audiência pública no início de junho e já encaminhado à Diretoria de Licenciamento (Dilic), que analisa a situação. Também foi solicitada abertura de inquérito policial sobre o caso à Polícia Federal.

É considerado crime, de acordo com a Lei 9.605/98, apresentar "estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso". Por isso, o MPF afirma que, caso se confirme o plágio, os autores podem ser acionados judicialmente e condenados à pena de prisão de três a seis anos, além de multa.

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