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Justiça derruba liminar que permitia ambulantes e grupo protesta em SP

A Defensória Pública e o Ministério Público de São Paulo vão recorrer nesta terça-feira (12) da decisão do presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, que cassou a liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública que garantia o trabalho de ambulantes na capital paulista. Camelôs reunidos na Câmara Municipal de São Paulo fizeram uma passeata até a Prefeitura para protestar contra a cassação das licenças.

A informação sobre a decisão judicial é da advogada Luciana Itikawa, coordenadora do projeto Trabalho Integral e Direito a Cidade, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, e parte, junto com a defensória, na ação civil pública que obteve há duas semanas uma liminar que garantia a presença dos ambulantes nas ruas.

Ela afirma que o primeiro recurso, a ser protocolado nesta tarde, será endereçado primeiramente ao conjunto dos 25 desembargadores do TJ; em caso de nova derrota, o destinatário será o Supremo Tribunal Federal.

O presidente do sindicato dos ambulantes, José Gomes da Silva, afirmou que a decisão prejudica cerca de 4 mil camelôs que terão prazo ate dia 20 deste mês para deixar as ruas. Ambulantes organizam uma assembléia na próxima sexta feira (15) no centro Gaspar Garcia para estudar uma reação a proibição do trabalho nas ruas.

Durante o ato na Câmara dos Vereadores, uma ambulante desmaiou enquanto fazia um discurso em protesto contra a decisão do Tribunal de Justiça.

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