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Por corte de custos, governo do Rio quer vender prédios da PM

O Governo do Estado do Rio de Janeiro enviará um pedido à Assembleia Legislativa (Alerj) solicitando autorização para vender 27 imóveis. O objetivo é o corte de gastos desnecessários com manutenção e a necessidade de proporcionar melhor destinação aos espaços que, hoje, encontram-se subutilizados.

Entre aqueles a serem vendidos, estão, além do prédio do Quartel General da Polícia Militar, o QG da PM - na rua Evaristo da Veiga, no Centro -, os imóveis dos batalhões de Botafogo (2º BPM) e da Tijuca (6º BPM), assim como o terreno onde está o complexo de delegacias no Leblon. Neste último, encontram-se a Delegacia Distrital (14ª DP), a Delegacia Especial de Apoio ao Turista (Deat), a Delegacia Antissequestro (DAS) e o Juizado Especial Criminal.

O secretário de Estado da Casa Civil, Regis Fichtner, explica que há dois tipos de situação que geram a necessidade da venda dos imóveis. "Vamos vender os espaços hoje subutilizados ou não utilizados para dar uma melhor destinação e livrar o Estado de gastos com conservação. Quanto aos imóveis usados pela Polícia Militar, a venda atende ao processo de total mudança de gestão pelo qual a corporação vem passando. Queremos uma concepção moderna, como acontece em outros países do mundo. Não há sentido em termos áreas enormes ocupadas por batalhões, com alto custo de manutenção e um número elevado de policiais aquartelados. O importante é que a PM tenha prédios de escritórios, onde os policiais possam desempenhar as funções administrativas de forma adequada, com conforto e tecnologia à disposição. Isso nos possibilitará ter mais policiais nas ruas. O PM tem que estar na rua, não dentro do quartel", afirmou Fichtner.

Atualmente, de acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, 30% do efetivo de um batalhão atuam internamente em serviços burocráticos. A partir do conceito da modernização, será possível reduzir esse percentual para menos de 20%.

A venda dos imóveis atende à Lei 8.666/93 e os processos estão sendo acompanhados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O QG da PM passará a dividir a estrutura administrativa com o Batalhão de Choque, que será modernizado. O imóvel do QG da PM está avaliado em R$ 336 milhões, valor que será investido em melhorias na Segurança Pública. A capela localizada dentro do QG será preservada, dada a sua importância histórica.

"A construção de um prédio de escritórios, possivelmente pela Petrobras, trará investimentos para o entorno. Não há sentido em manter um batalhão que não agrega nada à região", reforçou Fichtner.

O Batalhão de Botafogo (2º BPM) terá a sua área atual, que hoje é de 3.400 m², reduzida a um quarto.

"O terreno será dividido, uma parte será destinada ao Batalhão, que ficará num prédio já existente, a ser modernizado. O restante será vendido. Hoje, a estrutura está em péssimo estado, tem um tamanho absolutamente desnecessário. Quando minha equipe esteve lá, o comandante comemorou a medida e disse que ter uma estrutura menor irá facilitar a organização do batalhão", disse o secretário.

O Batalhão da Tijuca (6º BPM) obedecerá ao mesmo conceito. O Estado ainda avaliará em quanto será reduzida a área ocupada hoje, que é de 7.730 m². Já o espaço ocupado pelas delegacias no Leblon passará a ocupar mil m² do terreno de 3.835 m².

"Com as delegacias no mesmo prédio, daremos eficiência, reduziremos o custo de manutenção e vamos obter recursos para o estado", afirmou o secretário.

O Governo do Estado pretende vender ainda outros imóveis que hoje tem as suas estruturas subaproveitadas. "Estamos trabalhando neste sentido há algum tempo, mas os imóveis do Estado não estavam com os registros regularizados. Ao longo dos últimos anos, estamos regularizando a situação deles para que possamos dar destino mais adequado. Estes processos estão em fase final. Vamos submeter à Alerj, que terá que votar a autorização. Não temos dúvida de que esta é a melhor medida administrativa", disse Fichtner.

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