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STF manda adiar votação de relatório do caso Demóstenes no Conselho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou nesta segunda-feira (18) o adiamento da votação do relatório do Conselho de Ética do Senado que indicará se houve quebra de decoro por parte do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Demóstenes é suspeito de ter usado o mandato para favorecer a organização criminosa do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Na reunião, marcada para 14h30, o relator Humberto Costa (PT-PE) vai apresentar seu relatório, que poderá indicar desde a censura até a perda do mandato. A votação, que estava prevista para acontecer logo na sequência da leitura, terá que ocorrer com intervalo de no mínimo três dias úteis, entendeu Dias Toffoli. Segundo o ministro, a medida se justificaria para garantir o “exercício do contraditório e da ampla defesa”.

"Defiro em parte o pedido liminar para que seja garantido ao impetrante que a deliberação acerca do parecer final do processo disciplinar contra ele aberto seja realizada em sessão que deve ocorrer em no mínimo três dias úteis de interstício contados após a divulgação pública da “primeira parte” do parecer do relator com as devidas comunicações e intimações para se garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa", diz a decisão.

Dias Toffoli também avaliou que os demais parlamentares devem ter mais tempo para analisar as alegações finais de Demóstenes. A defesa entregou ao conselho um documento na última sexta e informou que a defesa final será feita oralmente em sessão desta segunda.

"Esta decisão compreende também o tempo hábil para que os demais membros do Conselho tenham acesso às razões apresentadas em alegações finais (cujo prazo encerrou-se em 15/6/2012 - sexta-feira), bem como ao contido na primeira parte do referido relatório final, tudo de molde a se concretizar de fato o direito à ampla defesa e ao contraditório. Comunique-se com urgência", afirma a decisão.

A defesa de Demóstenes havia pedido o adiamento da sessão, mas o pedido foi negado.

A análise do mandado de segurança foi encaminhado para o gabinete de Toffoli porque a ministra Cármen Lúcia, primeira relatora da ação, estava em viagem na última sexta, quando o pedido foi protocolado no Supremo pelos advogados de Démostenes. No mesmo dia, Cármen Lúcia já havia negado solicitação da defesa do parlamentar goiano para que o processo disciplinar contra ele fosse suspenso.

Votação em plenário

Na semana passada, a expectativa do relator era a de que o relatório final fosse votado no conselho até o final de junho e no plenário até 17 de julho. Entre os elementos usados para a conclusão do relatório, segundo Costa, estão os depoimentos de Demóstenes no conselho, gravações feitas pela Polícia Federal e depoimentos de delegados da PF.

Em caso da indicação de cassação, o parecer, depois de votado no Conselho de Ética, será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico, o que deverá ser feito no prazo de cinco sessões ordinárias.

Depois da CCJ, o processo vai a plenário, onde a votação é secreta.

Quórum
Para a sessão desta segunda-feira, Valadares convocou pessoalmente todos os integrantes do conselho por meio de mensagem de texto pelo celular (SMS). O “receio” do presidente é que não haja quórum suficiente para a votação. Com 18 votantes, a comissão só pode ser aberta com a presença de, no mínimo, nove membros.

Valares disse contar com presença de 11 a 12 parlamentares. “Estou mandando, além da convocação de ofício aos gabinetes, mensagem de texto pessoalmente para todos os integrantes”, afirmou, na semana passada.

O Congresso estará esvaziado durante toda a semana devido a participações de parlamentares na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que ocorre na capital fluminense desde o dia 13 de junho. O evento termina na quinta (22).

A CPI mista que investiga as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários, por exemplo, teve suas reuniões suspensas durante a semana, segundo o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Em nota, Vital argumentou que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-PB), firmou acordo com lideranças partidárias para não serem realizadas sessões deliberativas, aquelas em que há votação de projetos.

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