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Tribunal rejeita recurso contra extradição de Assange

A Suprema Corte britânica anunciou nesta quinta-feira que rejeitou o recurso apresentado pelo fundador do WikiLeaks, Julian Assange, para que reexaminasse o recurso contra sua extradição à Suécia, informando, no entanto, que ela não poderá ser executada em menos de duas semanas.

"A Suprema Corte do Reino Unido rejeitou a solicitação apresentada por Dinah Rose, advogada do senhor Julian Assange, que buscava retomar sua apelação", declarou a maior instância judicial britânica em um comunicado.

O texto informa que a Corte, cujos sete juízes tomaram a decisão por unanimidade, também ordenou que o processo de extradição do australiano, de 40 anos, "não deve começar antes do 14º dia a partir desta quinta-feira".

Os advogados de Assange pediram esta revisão, sua última tentativa na justiça britânica, por uma "questão de procedimento" depois que os juízes da Suprema Corte fizeram referência em sua decisão do dia 30 de maio a elementos que nunca haviam sido discutidos durante o primeiro exame do recurso.

Segundo afirmou na época outra advogada de Assange, Gareth Peirce, a referência no veredicto à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados Internacionais constituía uma "violação de seu direito a um julgamento justo".

Após ter esse pedido negado, Assange ainda tem uma última possibilidade de apelar à Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) de Estrasburgo (França), que terá outros 14 dias para se pronunciar sobre sua admissibilidade.

Tudo isto pode adiar por mais vários meses a saga judicial de Assange, que começou no dia 7 de dezembro de 2010 com sua detenção em Londres em virtude de uma ordem de prisão europeia emitida pela procuradoria sueca.

As autoridades do país escandinavo requerem Assange para interrogá-lo como suspeito de quatro supostos crimes de agressão sexual, pelos quais até hoje não foi acusado formalmente. Um tribunal de primeira instância e o Tribunal Superior de Londres já tinham autorizado a extradição no ano passado.

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