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Varas criminais e cíveis de Araguari, MG, não atendem a demanda

Juízes, advogados e promotores de Araguari, no Triângulo Mineiro, pediram o aumento de varas criminais e cíveis no fórum na cidade, que também atende Indianópolis. Segundo os juristas, o número de varas existentes não atende à demanda e os condenados a muitos crimes, inclusive homicídios, não estão sendo punidos. Contudo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) considerou que o fórum suporta o número de processos recebidos.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu a criação de novas varas no município. Segundo o secretário adjunto da OAB, Marcelo Pereira, já foi pedido o aumento no número de varas criminais e cíveis. “Para atender a demanda são necessárias, pelo menos, mais três varas criminais e cinco ou seis cíveis”, avaliou.

O promotor André Luis Alves de Melo considerou que medidas de emergência podem ser tomadas para tentar solucionar o problema. Em relação à vara cível seria necessário encaminhar parte das execuções fiscais da Prefeitura e da Superintendência de Água e Esgoto (SAE) para o Cartório. “Houve dias em que chegou a se ajuizar 5 mil execuções finais contra devedor de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e de água. Questões que poderiam ser resolvidos nos cartórios extra judiciais. Além de desafogar as varas cíveis, haveria uma grande economia para os cofres públicos”, justificou.

O argumento do promotor se justifica com o cálculo feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Instituto de Pesquisas e Estudos Aplicados (IPEA) e Associação dos Juízes Federais (AJUF). As cobranças da companhia de abastecimento e esgoto variam de R$ 500 a R$ 1 mil e cada processo custa à Justiça R$ 3,5 mil em custos com pessoal, material e infraestrutura. Se passarem para o Cartório, os custos do processo serão responsabilidade do devedor.

Acusados de crimes absolvidos
O problema mais grave é na vara criminal que tem quase 8 mil processos esperando julgamento e audiências marcadas para dezembro de 2015. A juíza criminal Genole de Moura afirmou que a maioria dos casos leves como crimes de trânsito e lesão corporal ficam sem punição, pois prescrevem. Promotores chegam a arquivar processos e absolver réus antes do julgamento.

“Qualquer crime grave prescreve, em regra, em 20 anos. Já tivemos casos de homicídio que prescreveu porque o condenado não foi localizado para cumprimento de mandado de prisão”, disse o promotor André de Melo. São duas promotorias em Araguari, sendo que na chefiada por André de Melo, em 2011, foram arquivados 232 processos por falta de estrutura para levantar provas e 220 crimes prescreveram.

O promotor sugeriu que a vara criminal poderia ser poupada de alguns processos. “Temos tentado propor uma medida paliativa de redistribuição de algumas funções para tentar dar uma desafogada no andamento da vara”, concluiu.

Fórum atende a demanda
A assessoria de imprensa do TJMG informou que na distribuição de trabalho em Araguari, são registrados 227 processos e 231 julgamentos. O tribunal entende que, por mais que haja processos aguardando resposta, o fórum da cidade suporta a demanda e isso faz com que não tenha necessidade de haver contratação de funcionários ou o deslocamento de um juiz cooperador.

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