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TRT faz primeira audiência sobre acidente que matou 9 operários na BA

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) realizou nesta quarta-feira (11) a primeira audiência do processo que julga uma ação civil pública contra a Construtora Segura Ltda. por causa do acidente que causou a morte de nove operários em agosto de 2011, no bairro da Pituba, em Salvador. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa cometeu uma série de falhas de segurança que acabaram contribuindo para o acidente.

A audiência desta quarta foi de instrução, onde, de acordo com o Ministério, as duas partes envolvidas apresentam considerações iniciais. Em outras audiências serão apresentados documentos, como laudos periciais, e testemunhas também serão ouvidas. A próxima audiência, segundo o MPT, será realizada em outubro de 2012.

Autor da ação, o MPT pede uma indenização de R$ 10 milhões por danos coletivos. O Ministério Público do Trabalho também solicita que a Justiça determine que a construtora seja obrigada a cumprir, em caráter liminar, diversas normas de segurança em todas as obras que realizar na Bahia. Até esta quarta-feira, de acordo com o MPT, a Justiça não concedeu o pedido de liminar obrigando a empresa a cumprir as normas.

O MPT afirma que durante a instauração do inquérito para apurar as causas do acidente foram reunidas várias provas documentais em que apontavam a responsabilidade da empresa no acidente.

Segundo o Ministério, o acidente foi motivado por falhas na manutenção do elevador que despencou com as vítimas, além de uma série de irregularidades que estão relacionadas ao ocorrido, como o não cumprimento das normas de segurança.

Falhas apontadas
A quebra do eixo que movia o carretel e o não funcionamento do freio de emergência são apontados como as principais causas da tragédia. O laudo indica que o eixo se partiu pelo ‘fenômeno de fadiga’, termo técnico utilizado para designar a ruptura progressiva de materiais expostos a ciclos repetidos de tensão ou deformação. O desgaste do ‘excêntrico’, um dos componentes do freio de emergência, contribuiu para que ele não parasse a cabine. Segundo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia (SRTE-BA), a recomendação do fabricante do equipamento é para que a manutenção no freio de emergência ocorra a cada seis.

A presença de graxa ao longo dos cabos de freios também é sinalizada como um dos problemas que comprometeram o funcionamento do dispositivo de emergência. Ainda de acordo com a SRTE-BA, o manual do fabricante indica que os cabos de freios nunca devem ser lubrificados.

Também foi constatado pela perícia que não havia indicação do número máximo de passageiros e peso máximo de carga a serem transportados no elevador, além da inexistência de aterramento elétrico da torre do equipamento, da falta de estrutura adequada para o acesso à cabine, e da ausência de vistoria diária no elevador de transporte de pessoas.

Tragédia

A queda do elevador aconteceu na manhã do dia 9 de agosto, no canteiro de obras do edifício Empresarial Paulo VI, de responsabilidade da construtora Segura, localizado na Avenida ACM, em Salvador. Os nove trabalhadores morreram na hora. Na ocasião, a empresa responsável negou as acusações de desgate em equipamentos.

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