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Justiça mantém a proibição do uso de imagem de Silvio Santos pelo “Pânico na Band”


O SBT divulgou nota oficial, no início da tarde desta quinta-feira (21), informando que a 6ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, manterá a proibição do uso de imagem do apresentador Silvio Santos pelo programa “Pânico na Band”.

Silvio Santos já havia obtido liminarmente a decisão que impedia a Band de “fazer uso das suas imagens, sons e características pessoais, inclusive imitações e caricaturas, além da vedação à perseguição, cerco e constrangimento à participação em seus programas e da aproximação de seus profissionais, com a intenção de entrevistas e captação de imagens, em um raio de cem metros”.

No domingo (17), o Pânico na Band voltou das férias com todos os humoristas do programa vestidos de Silvio Santos. Inclusive Wellington Muniz, o Ceará, que ficou conhecido pela caracterização do Homem do Baú.

A Band, posteriormente, informou havia informado à imprensa que havia obtido a suspensão da liminar, no final de 2012, daí a decisão de o Pânico ter usado o personagem novamente. Porém, o julgamento da permanência da liminar do referido processo ainda não havia sido julgado, o que ocasiona o pagamento da multa de R$ 100 mil pela Band ao SBT.

Com a decisão da Justiça, está mantida a proibição que foi imposta à Band, estando reconhecida a ilegalidade da utilização e exploração das imagens na exibição do último programa, devendo a emissora responder com a multa de R$ 100 mil cada vez que violar a decisão judicial.

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